ESTADO ARRECADA MENOS 8% EM RECEITAS FISCAIS.
O Estado conseguiu menos 8% de receitas fiscais, em Janeiro, do que no mesmo mês do ano passado. São menos 222 milhões de euros, Só em IRC, as Finanças encaixaram menos 61%
O Estado arrecadou 2,6 mil milhões de euros em receitas fiscais, em Janeiro. São menos 222 milhões do que em igual período do ano passado, ou seja, menos 7,9%. Em Janeiro de 2011, as receitas fiscais aumentaram 15,1%, de acordo com os dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) através da Execução Orçamental.
A contribuir para esta evolução estiveram os impostos sobre os rendimentos dos particulares (IRS), bem como das empresas (IRC), com a colecta a diminuir 4,5% e 61,3% respectivamente. Enquanto do IRS o Estado conseguiu menos 43 milhões, do lado das empresas a quebra de receita foi de 138,6 milhões de euros.
A DGO explica que esta quebra das receitas fiscais está relacionada com um episódio extraordinário observado em 2011, que foi a "antecipação generalizada da distribuição de dividendos ocorrida em Dezembro de 2010". Excluindo este impacto, "a receita fiscal registaria um decréscimo de cerca de 1,6% face ao período homólogo de 2011, explicado pela variação negativa de cerca de 4,8% nos impostos directos e pela variação positiva de 0,5% nos impostos indirectos".
Com estas evoluções, as receitas obtidas com os impostos directos diminuiu 18,8%. Já os impostos indirectos registaram um aumento de 0,5%.
E para esta última evolução contribuiu um maior encaixe com IVA (5,7%), com o imposto sobre o tabaco (13,9%), bebidas alcoólicas (14,9%) e o imposto de circulação (23, 3%). Já o imposto sobre veículos e o imposto de selo registaram quebras de 43,9%) e 8,8%, respectivamente.
O comportamento destas variáveis é ilustrativo do contexto nacional. Famílias com menores rendimentos, a taxa de desemprego em máximos históricos (14%) e empresas com menores vendas são a realidade actual, o que tem impacto directo nos impostos que o Estado consegue arrecadar.
Se o actual governo, em seis meses de governação, já conseguiu tudo isto. Se continuar até ao fim da legislatura. O que mais irá conseguir?